343.121.5RAM
Monografia
4919
RAMIÃO, Tomé d'Almeida
Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada / Tomé d'Almeida Ramião.- Lisboa : Quid Juris - Sociedade Editora, 2006.- p. 317 ; 24cm
4ª.ed. rev. e actualizada. Jurisprudência e legislação conexa - Convenção sobre a Lei Aplicável na Protecção de Menores - Convenção sobre os Direitos da Criança.
ISBN 972-724-283-9 (Broch.) : compra
DIREITO DOS MENORES, PROTECÇÃO DA CRIANÇA, DIREITOS DA CRIANÇA, LEGISLAÇÃO, CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, PORTUGAL
Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Intervenção para promoção dos direitos e de protecção da criança e do jovem em perigo. Cap.III - Medidas de promoção dos direitos e de protecção. Cap.IV - Comunicações. Cap.V - Intervenção do Ministério Público. Cap.VI - Disposições processuais gerais. Cap.VII - Procedimentos de urgência. Cap.VIII - Do processo nas comissões de protecção de crianças e jovens. Cap.IX - Do processo judicial de promoção e protecção. Legislação conexa.