343.8PAR
Monografia
7367
PARECERES
Pareceres / Procuradoria-Geral da Répública.- [S.l. : s.n.], 1958.- [54] p. ; 22 cm
(Encad.) : oferta
DIREITO PENITENCIÁRIO, EXECUÇÃO DA PENA, ARGUIDO, DELINQUENTE, INTERROGATÓRIO, INIMPUTÁVEL PERIGOSO, TRATAMENTO PRISIONAL, PORTUGAL
Interrogatório do arguido - incomunicabilidade - regime de detenção. Delinquentes inimputáveis perigosos - competência para elaboração das propostas. Destino e partilha das remunerações prisionais. Contagem da pena.