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PINHEIRO, Paulo Sousa Breve apreciação crítica a algumas das alterações ao Código de Processo do Trabalho (introduzidas pelo Decreto-Lei nº 295/2009, de 13 de Outubro) Revista do Ministério Público, Lisboa, A.31,N.123(Jul.-Set. 2010), p.181-195 CÓDIGO DE PROCESSO DE TRABALHO Breve apreciação crítica a algumas das alterações ao Código de Processo do Trabalho |