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Monografia
2907; 3755
Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres
Umas e outros : colectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994 / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; compil. Maria João Mimoso, Fátima Duarte.- Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1996.- 259 p. ; 21 cm. - (Cadernos Condição Feminina ; n.46)
ISBN 972-597-129-9 (Broch.) : oferta
DIREITO DA FAMILIA, CASAMENTO, DIVÓRCIO, FILIAÇÃO, MATERNIDADE, PATERNIDADE, ADOPÇÃO, RAPTO, UNIÃO DE FACTO, HOMICÍDIO, INFANTICÍDIO, OFENSAS CORPORAIS, MAUS TRATOS, VIOLAÇÃO, HOMOSSEXUALIDADE, MENOR, ESTUPRO, ATENTADO AO PUDOR, LENOCÍDIO, FURTO, TRÁFICO DE PESSOAS, PORTUGAL
Jurisprudência sobre: Casamento, Divórcio, Filiação, Efeitos da filiação, maternidade e paternidade, Adopção, Alimentos, União de facto, Homicídio, Infanticídio, Ofensas corporais, Maus tratos de menores, de incapazes ou do cônjuge, Ameaças, Rapto, Omissão de assistência material à famólia, Falta de prestação de alimentos a filhos menores, Violação, Estupro, Atentado ao pudor, homossexualidade com menores, Lenocínio, tráfico de pessoas, Furto familiar.