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CHEVALLIER, Jean-Yves L'application de la loi pénale dans le temps / Jean-Yves Chevallier Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal, Paris, N.3-4 (Juil.-Déc. 1996), p.233-245 DIREITO PENAL, LEI PENAL, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO, PRINCÍPIO DA NÃO-RECTROACTIVIDADE, FRANÇA |