PP143
Analítico de Periódico
MEIRA, Bruno Tanus Job e
Alguns reflexos da biotecnologia no Direito Penal / Bruno Tanus Job e Meira
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.18,n.1(Jan.-Mar. 2008), p.33-46
DIREITO PENAL, BIOTECNOLOGIA, RISCO, PORTUGAL
O presente artigo aborda, por meio de aspectos gerais, algumas das problemáticas fundamentais advindas da relação entre os "novos riscos" e o Direito Penal. Especificamente, será realizado um estudo crítico-expositivo dos elementos essenciais concernentes à intervenção da tutela penal na regulação da biotecnologia. Assim, serão evidenciadas as principais questões conflitantes relativas à aplicação concreta dos propósitos do "Direito Penal do Risco" na regulação da actividade biotecnológica.