PP314
Analítico de Periódico
TEIXEIRA, Carlos Adérito
Escutas telefónicas : a mudança de paradigma e os velhos e os novos problemas / Carlos Adérito Teixeira
Revista do CEJ, Lisboa, N.9 (1º. semestre 2008), p.243-295
DIREITO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESCUTAS TELEFÓNICAS, MEDIDAS DE COACÇÃO, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, VITIMA, PORTUGAL
1. Autorização da escuta sob ponderação vinculada. 2. Âmbito subjectivo: definição do universo dos "escutados". 3. Tramitação e formalidades do procedimento. 4. Prova: dos suportes técnicos às transcrições. 5. Conhecimentos fortuitos. 6. Extensão do regime. 7. Invalidades.