35PIQ
Monografia
1982
PIQUEMAL, Marcel
Direito da função pública : notas elementares / Marcel Piquemal.- Lisboa : Estampa, 1981.- 336 p. ; 18 cm. - (Teoria ; 48)
(Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNÇÃO PÚBLICA, DIREITOS E DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS, ESTATUTO, FRANÇA
Direitos e garantias do funcionário: A situação estatutária do funcionário; Os modos de Administração; O acesso à função; A carreira do funcionário; A cessação definitiva de funções; Os direitos sindicais; Obrigações do funcionário; Características gerais das obrigações; A obrigação do serviço; A obrigação de continuar ao serviço da administração; A obrigação de servir no lugar da colocação; A obrigação de obediência hierárquica; O segredo profissional e a reserva; Elementos fundamentais do direito disciplinar; As modalidades das sanções; Princípios do direito da defesa; Recursos disciplinares e amnistias.