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ASCENSÃO, J. Oliveira Pessoa, Direitos Fundamentais e Direito da Personalidade Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra, V.50,n.1-2(2009), p.9-31 DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. A "dignidade da pessoa humana". 2. Génese e significado dos direitos fundamentais. 3. A distorção dos direitos fundamentais. O plano internacional. 4. O direito à felicidade. 5. Os direitos de personalidade e a sua evolução. 6. Uma crise de identidade. 7. A questão à luz da lei civil. 8. Direito e personalidade ôntica. 9. A vertente comunitária. 10. As insuficiências dos Direitos de Personalidade. 11. O Direito de Personalidade. |