PP143
Analítico de Periódico
PUIG, Santiago Mir
O princípio da proporcionalidade enquanto fundamento constitucional de limites materiais do Direito Penal / Santiago Mir Puig
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.19,n.1(Jan.-Mar. 2009), p.7-38
INTERVENÇÃO PENAL, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO, CONCEITO MATERIAL DE CRIME, PRINCIPIO DA CULPA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PORTUGAL
É analisado o relevo do princípio da proporcionalidade em sentido amplo para a legitimação da intervenção penal do Estado, pondo-o em confronto com os modelos da prevenção e da retribuição e concluindo pela sua idoneidade para servir de critério de fundamentação e de controlo da constitucionalidade da criminalização.