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Analítico de Periódico
BRAVO, Jorge dos Reis
Inquérito penal e publicidade : novas regras, os mesmos segredos
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.30,N.119(Jul.-Set. 2009), p.5-50
PUBLICIDADE DE JUSTIÇA, SEGREDO DE JUSTIÇA, REFORMA PENAL, SEGREDO PROFISSIONAL
1. Proposições introdutórias e justificação. 2. O quadro normativo da publicidade processual e do segredo de justiça no Código de Processo Penal, após a revisão da Lei nº 48/2007, de 29-8: equívocos na génese, incoerências sistémicas e vicissitudes práticas. 3. O segredo de justiça no inquérito: de regra a excepção, como meta leitura intencional, ou o preverso efeito contrário, face a outros segredos (sem assento constitucional). 4. Considerações conclusivas.