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CABO, Ana Isabel Todos os aspectos da vida penitenciária vão ter protecção Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N.59(Out. 2009), p.30-31 CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS, ARGUIDO, TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS, DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS O novo Código de Execução das Penas vem conferir uma maior protecção do arguido. Mas para isso serão precisos mais recursos humanos. E mais formação para advogados e funcionários judiciais |