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ASP, Petter, e outros Manifeste pour une politique criminelle européenne Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal, Paris, N.4(octobre-décembre 2009), p.777-792 POLÍTICA CRIMINAL, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, PRINCIPIO DA CULPA, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, PRINCÍPIO DA NECESSIDADE I - Les principes fondamentaux de la politique criminelle. II - L'explicitation des principes fondamentaux de la politique criminelle. |