PP43
Analítico de Periódico
CARVALHO, Maria João Leote de
Um olhar sobre dois anos de aplicação e execução da Lei Tutelar Educativa no Centro Educativo Padre António de Oliveira / Maria João Leote de Carvalho
Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social, Lisboa, N. 3, (Julho-Setembro 2003), p.9-86
DIREITO DOS MENORES, LEI TUTELAR EDUCATIVA, JUSTIÇA JUVENIL, CENTRO EDUCATIVO, ESTATISTICAS, PORTUGAL
Este artigo tem por objectivo traçar um breve quadro da análise, em jeito de balanço, sobre um primeiro momento da aplicação da Lei Tutelar Educativa. Para além da caracterização dos jovens, procura-se dar a conhecer a visão de pouco mais de dois anos de aplicação e execução da pena em torno de três linhas de orientação; 1. movimento de educandos e análise das situações jurídicas nas suas diversas vertentes; 2. breve caracterização sociográfica da população; 3. a especificidade dos casos novos (entrados ao abrigo da LTE): ilícitos praticados e natureza da actuação.