Biblioteca DGRSP


P.297
Analítico de Periódico



COELHO, Alberto Baltazar
O art. 1068º do Código Civil segundo o NRAU
Scientia Ivridica, Braga, V.58,n.317(Jan.-Mar. 2009), p.57-79


ARRENDAMENTO, ARRENDAMENTO URBANO

1. Da incomunicabilidade do direito do arrendatário à sua comunicabilidade segundo o art. 1068º do Código Civil. 2. Arrendamentos abrangidos pelo art. 1068º do Código Civil. 3. Breve enunciado de alguns princípios gerais do arrendamento. 4. O vinculismo no direito anterior ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e neste. 5. O art. 1068º do Código Civil como norma remissiva. 6. Breve enunciado de princípios gerais sobre o regime de bens do casamento. 7. A comunicabilidade e as massas patrimoniais no casamento. 8. Consequências da nova redacção do art. 1068º do Código Civil.