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COELHO, Alberto Baltazar O art. 1068º do Código Civil segundo o NRAU Scientia Ivridica, Braga, V.58,n.317(Jan.-Mar. 2009), p.57-79 ARRENDAMENTO, ARRENDAMENTO URBANO 1. Da incomunicabilidade do direito do arrendatário à sua comunicabilidade segundo o art. 1068º do Código Civil. 2. Arrendamentos abrangidos pelo art. 1068º do Código Civil. 3. Breve enunciado de alguns princípios gerais do arrendamento. 4. O vinculismo no direito anterior ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e neste. 5. O art. 1068º do Código Civil como norma remissiva. 6. Breve enunciado de princípios gerais sobre o regime de bens do casamento. 7. A comunicabilidade e as massas patrimoniais no casamento. 8. Consequências da nova redacção do art. 1068º do Código Civil. |