343.2SIL
Monografia
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SILVA, Germano Marques da
Curso de processo penal / Germano Marques da Silva.- Reimp.- Lisboa : Editorial Verbo, 1997.- III vol. 434 p. ; 24 cm
ISBN 972-22-1636-8 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, PROCESSO COMUM, PROCESSO ESPECIAL, MEDIDAS CAUTELARES, INQUÉRITO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, JULGAMENTO, RECURSO, EXECUÇÃO DAS PENAS, MEDIDAS DE SEGURANÇA, MULTA, PORTUGAL
Parte III (continuação do II volume): Do procedimento (Marcha do processo): Livro V - Introdução ao procedimento. Livro VI - Do processo preliminar: Título I: Da notícia do crime e das medidas cautelares e de polícia; Título II: Do inquérito; Título III: Da instrução. Livro VII: Do julgamento:Título I: Dos actos preliminares; Título II: Da audiência. Livro VIII: Dos recursos: Título I: Dos recursos em geral; Título II: Dos recursos ordinários; Título III: Dos recursos extraordinários. Livro IX: Das execuções: Título I: Disposições gerais; Título II: Da execução da pena de prisão; Título III: Da execução das penas não privativas da liberdade; Título IV: Da execução das medidas de segurança; Título V : da execução de bens e destino das multas.