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Analítico de Periódico
BRAVO, Jorge dos Reis
A actuação do Ministério Público no âmbito da violência doméstica
Revista do Ministério Público, Lisboa, N.102(Abr.-Jun. 2005), p.45-78
MINISTÉRIO PÚBLICO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIMINOLOGIA, INTERVENÇÃO JUDICIARIA, FAMÍLIA, VÍTIMA, MAUS TRATOS, PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA
No texto faz-se uma abordagem - de índole não exclusivamente jurídica - sobre o papel e as perspectivas de intervenção do Ministério Público sobre o fenómeno sócio-criminológico da Violência Doméstica. Depois de uma introdução, em que se faz uma alusão a antecedentes normativos e sócio-culturais que envolveram o fenómeno e condiciona(ra)m a consideração do mesmo por parte dos operadores judiciários, tenta fazer-se o levantamento das possibilidades de intervenção do MP na jurisdição de família e menores e na jurisdição criminal, mormente no âmbito da fase de inquérito, onde se sublinham os aspectos atinentes aos mecanismos de tutela processual e mesmo extra-processual das vítimas de Violência Doméstica. Faz-se, ainda, um breve excurso sobre a factualidade típica do crime de maus tratos. Antes das considerações finais, alude-se ao que pode (e deve) vir a ser uma proposta de modelo organizativo da magistratura do Ministério Público no plano do tratamento processual e da articulação com outras entidades comprometidas na prevenção, combate e acompanhamento do fenómeno de Violência Doméstica.