PP314
Analítico de Periódico
TEIXEIRA, Carlos Adérito
A pessoa colectiva como sujeito processual ou a «descontinuidade» processual da responsabilidade penal / Carlos Adérito Teixeira
Revista do CEJ, Lisboa, N.8 (1º. semestre 2008), 99-166
DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL, MEDIDAS DE COACÇÃO, RESPONSABILIDADE CRIMINAL, PORTUGAL
1. Razão de ordem. 2. A qualidade de sujeito processual: representação da pessoa colectiva; estatuto processual e direito de defesa; relações entre o ente colectivo e o seu representante no âmbito do processo. 3. Actos e instintos com relevância processual: detenção; interrogatório; comunicação dos actos; mecanismos processuais; pluralidade no procedimento. 4. Especificidades da prova da responsabilidade penal da pessoa colectiva; os critérios de imputação; as fontes e os meios de prova. 5. Medidas de coacção e de garantia patrimonial. 6. Mutações da pessoa colectiva e responsabilidade penal de (qual) sujeito processual (constituição; modificações; extinção).