343.2DIA
Monografia
799; 7882
DIAS, Jorge de Figueiredo
As 'associações criminosas' no Código Penal Português de 1982 : artº 287º e 288º / Jorge de Figueiredo Dias.- Coimbra : Coimbra Editora, 1988.- 82 p. ; 19 cm
Separata da "Revista de Legislação e de Jurisprudência" nºs 3751 a 3760
(Broch.) : compra
CÓDIGO PENAL, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, ASSOCIAÇÃO TERRORISTA, CRIME ORGANIZADO, PORTUGAL
Considerações Preliminares. Antecedentes históricos do tipo legal de 'associações criminosas'. Bem jurídico e sentido político-criminal do tipo-de-ilícito. O tipo objectivo do crime de associações criminosas. O tipo subjectivo do crime de associações criminosas. A consciência do ilícito. Formas especiais de aparecimento do crime. Problemas de âmbito de aplicação espacial e temporal. O crime qualificado de 'organizações terroristas' (artº 288º).