343.2 Analítico de Monografia 3603 | |
MOTA, José Luís Lopes da Crimes contra a autoridade pública / José Luís Lopes da Mota In- Jornadas de Direito Criminal $e revisão do Código Penal $e alterações ao sistema sancionatório e parte especial / org. Centro de Estudos Judiciários.- Lisboa: Centro de Estudos Judiciários,1998.- p. 411-461 DIREITO PENAL, DIREITO CRIMINAL, PENAS, HOMICÍDIO, VIOLAÇÃO, ESTRUPO, CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, PORTUGAL |