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Analítico de Periódico
MARTINS, Leonardo Pereira
Do controle judicial da inação administrativa
Estudos, Goiás, V.32,n.8(Ago. 2005), p.1423-1436
CONTROLO, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL
Uma maior utilização da via judicial como instrumento de controle da inação administrativa pressupõe estabelecer a disciplina e os requisitos necessários à configuração da omissão relevante, seja em relação ao ato vinculado ou discricionário. Neste artigo, a citada investigação referencia-se pelo estabelecimento de semelhanças e dessemelhanças no tratamento dado pelo direito penal e administrativo à omissão e às suas implicações jurídicas.