PP92
Analítico de Periódico
GUERRA, Amadeu
Enquadramento jurídico das novas tecnologias / Amadeu Guerra
Direito e Justiça, Lisboa, V.19,tomo I(2005), p.183-206
DIREITO, NOVAS TECNOLOGIAS, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS, PROTECÇÃO DE DADOS, PORTUGAL
Cap. I - Considerações gerais. 1. Introdução. 2. Os perigos para a protecção da privacidade. 3. A protecção de dados como direito fundamental. Cap. II - Um olhar pela legislação portuguesa. 1. A legislação de protecção de dados. 2. Outra legislação pertinente. Cap. III - Algumas questões jurídicas colocadas pelas novas tecnologias de saúde. 1. A telemedicina. 2. A utilização de dados biométricos. 3. Os pedidos de análises clínicas e o acesso a resultados. 4. Os arquivos clínicos.