Biblioteca DGRSP
P.74
Analítico de Periódico
MORLET, P.
Changement de qualification : droits et devoirs du juge / P. Morlet
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, A.70, n.6 (Juin 1990), p.561-590
JUIZ, QUALIFICAÇÃO DE FACTOS (FACE A LEI PENAL)