PP314
Analítico de Periódico
JARDIM, Maria Amélia Vera
Notas imperfeitas sobre delinquência infanto-juvenil / Maria Amélia Vera Jardim
Revista do CEJ, Lisboa, N.10 (2º. semestre 2008), p.213-278
1.ª parte do artigo
DIREITO DE MENORES, DELINQUÊNCIA JUVENIL, CRIMINALIDADE JUVENIL, JUSTIÇA DE MENORES, PROTECÇÃO SOCIAL, LEI TUTELAR EDUCATIVA, VIOLÊNCIA JUVENIL, MEIO ESCOLAR, DIREITOS DA CRIANÇA, BULLYING, PROGRAMA ESCOLHAS, PORTUGAL
I. Comentário breve sobre as reacções jurídicas em vigor - aspectos gerais: 1. O factor etário na definição dos modelos jurídicos de reacção à prática de infracções penais por crianças e jovens; 2. Os patamares normativos de reacção à delinquência infanto-juvenil. II. Reacções sociais à reforma do direito de menores de 1999: 1. A perspectiva dos operadores judiciários 2000-2007; 2. Os debates e as avaliações. 3. Relatórios de avaliação; 4. As recomendações do estudo sobre violência juvenil - história e percursos, Maio 2002-Abril 2004, Fundação da Juventude (2004) e outras fontes. III. Políticas públicas e delinquência juvenil - programa do XVII governo constitucional e orientações de planeamento estratégico: 1. Considerações gerais; 2. Orientações das políticas de justiça em matérias de Direito Tutelar Educativo e Direito Penal Especial aplicável a menores de 18 anos; 3. Orientações da política de protecção social e crianças e jovens em perigo; 4. Orientações da política de segurança interna em matéria de delinquência juvenil; 5. Algumas orientações relevantes das políticas de juventude, de apoio à emigração e educativas; 6. Políticas de educação