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Analítico de Periódico
COELHO, Nuno Miguel Pereira Ribeiro
O consumidor e a tutela do consumo no âmbito do crédito ao consumo : algumas questões
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.26,n.103(Jul.-Set. 2005), p.79-109
CONSUMIDOR, CRÉDITO
Neste texto o autor procura dar conta do quadro das questões mais actuais da temática da tutela do consumidor no âmbito do crédito ao consumo, tanto por via dos enunciados teóricos mais divulgados como pela abordagem dos problemas práticos, tanto substantivos como adjectivos, que envolvem a litigiosidade associada a este tipo de matérias. Assim, são abordadas nesta texto, embora de forma sintética, as recorrentes problemáticas das cláusulas contratuais gerais, as temáticas da usura e da liberdade de estipulação de juros remuneratórios e moratórios, os obstáculos e as complexidades processuais da litigância do crédito ao consumo, bem como a relevância das conexões entre o contrato de financiamento e o contrato translativo ou de prestação de serviços financiado.