343.2GON
Monografia
3418
GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Código penal português[ 1997] : anotado e comentado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves.- llª ed.- Coimbra : Livraria Almedina, 1997.- 1192 p. ; 23 cm
ISBN 972-4O-1O28-7 (B) : compra
DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Lei nº 35/94,, de 15 de Setembro. Dec.-Lei nº 48/95, de 15 de Março. Legislação complementar: Decreto-Lei nº 433/82, de 27 de Outubro: Ilícito de mera ordenação social. Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro: Infracções antieconómicas e contra a saúde pública. Decreto-Lei nº 123/90, de 4 de Abril: Medidas sancionatórias no âmbito da condução automóvel. Decreto-Lei nº 124/90, de 14 de Abril: Regime sancionatório da condução sob a influência do álcool. Lei nº 10/9l, de 29 de Abril: Protecção de dados pessoais face à informática. Lei nº 109/91, de 17 de Agosto: Criminalidade informática, Branqueamento de capitais. Lei nº 36/94, de 29 de Setembro: Medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira. Decreto-Lei nº 325/95, de 2 de Dezembro: Branqueamento de capitais. Lei nº 8/97, de 12 de Abril: Criminalizando condutas susceptíveis de criar perigo para a vida e integridade física decorrentes do uso e porte de armas e substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos no âmbito de realizações cívicas, políticas, religiosas, artísticas, culturais ou desportivas. Lei nº 22/97, de 27 de Junho: Altera o regime do uso e porte de arma. Legislação penal avulsa. Índice alfabético do Código Penal.