Biblioteca DGRSP


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Analítico de Periódico



ROSAS, Marta Monterroso
A Lei nº 32/2010 e as alterações ao Código Penal
Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N.76(Mar. 2011), p.40-41


REFORMA PENAL, CÓDIGO PENAL, CORRUPÇÃO

A Lei nº 32/2010, de 2 de Setembro, veio, entre outras coisas, introduzir alterações em matéria de corrupção. Aliás, é este o motivo assumido da nova normativa: o combate mais apertado e pesado às práticas de corrupção.