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Analítico de Periódico
MOURA, José Adriano Souto de
A tutela educativa : factores de legitimação e objectivos / José Adriano Souto de Moura
Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social, Lisboa, N. 4, (Outubro-Dezembro 2000), p.9-38
DIREITO DOS MENORES, MENOR, DELINQUÊNCIA JUVENIL, INIMPUTABILIDADE, COMPORTAMENTO DESVIANTE, MEDIDA TUTELAR EDUCATIVA, REEDUCAÇÃO, PORTUGAL
A- Introdução: 1. Menores infractores e tutela educativa; 2. Infractores de quê - a delinquência juvenil hoje; 3. Menores porquê - a inimputabilidade em razão da idade. B- Factores de legitimação: 4. O normal, o desviado e o controlo social; 5. O ilícito como referência; 6. A intervenção do Estado face a situações desviantes de menores; 7. O sistema penal como inspiração?. C- Objectivos: 8. Fins das penas e fins das medidas tutelares: 9. Educar e Educar para o Direito