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Analítico de Periódico
SILVEIRA, Alessandra
A responsabilidade do Estado-juiz por violação do Direito da União Europeia à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça
Scientia Ivridica, Braga, V.57,n.315(Jul.-Set. 2008), p.427-452
PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO, JURISDIÇÃO PENAL
Desde 2003 o Tribunal de Justiça tem densificado as condições ou pressupostos da responsabilidade do Estado-juiz por violação do Direito da União Europeia. Através do Acórdão Köbler de 2003, do Acórdão Comissão contra a República Italiana de 2003, do Acórdão Kühne de 2004, do Acórdão Traghetti del Mediterraneo de 2006, o Tribunal de Justiça teve a oportunidade de alargar, explicitamente o princípio da responsabilidade do Estado à actividade jurisdicional.