343.8PIN Monografia 6862 | |
PINTO, J. Roberto Organização prisional / J. Roberto Pinto, Alberto A. Ferreira, António Simões Correia ; pref. Beleza dos Santos.- ed. actualizada e anotada.- Lisboa : Livraria Ferin, lda,, 1954.- XVIII, 569 [50], 57 p. mais 1 f. desdobravel ; 23 cm Decreto-lei nº 26643, de 28 de maio de 1936 $a Decreto-lei nº 34.678, de 20 de junho de 1945 $ Decreto-lei nº 35.659, de 25 de maio de 1946 $a Decreto-lei nº 38.386, de 8 de agosto de 1951 $a Decreto-lei nº 39.688, de 5 de junho de 1954 $a Decreto-lei nº 40.876, e decreto nº 40877 de 24 de novembro de 1956 $a Decreto-lei nº 39.688, de 5 de junho de 1954 (Encad.) : oferta DIREITO PENITENCIÁRIO, SISTEMA PRISIONAL, ORGANIZAÇÃO PRISIONAL, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS, TRATAMENTO DE RECLUSOS, TRABALHO PRISIONAL, GUARDA PRISIONAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL |