Biblioteca DGRSP


PP143
Analítico de Periódico



DIAS, Jorge de Figueiredo
Sobre a revisão de 2007 do Código de Processo Penal Português / Jorge de Figueiredo Dias
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.18,n.2-3(Abr.-Set. 2008), p.367-385


CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PUBLICIDADE, SEGREDO DE JUSTIÇA, FASE DE INSTRUÇÃO, RECURSO, PREVENÇÃO CRIMINAL, INVESTIGAÇÃO, PORTUGAL

Apreciação crítica da revisão de 2007 do Código de Processo Penal, que passa pela análise de alguns novos pontos salientes das fases processuais do inquérito, da instrução, do julgamento e do recurso, bem assim como das proibições de prova, apontando-se lacunas e oportunidades perdidas pela revisão.