PP465
Analítico de Periódico
FERREIRA, Maria Elisabete
As penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica e a tutela do superior interesse da criança / Maria Elisabete Ferreira
Julgar, [S.l.], (março 2018) online, 10 p.
DIREITO DA FAMILIA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PENAS ACESSÓRIAS, DIREITO CIVIL, DIREITO PENAL, AGRESSOR, VITIMA, RELAÇÕES PAIS-FILHOS, PORTUGAL
o problema da eficácia das penas no âmbito da violência doméstica é dos mais delicados que cabem ao direito penal solucionar, precisamente porque existe ou existiu entre o agressor e a vítima uma ligação intrínseca, afetiva e de convivência, por vezes indissolúvel, como é o caso do vínculo paterno-filial. O presente artigo pretende refletir sobre o papel das penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica como forma de tutela do superior interesse da criança