PP43
Analítico de Periódico
SARAIVA, Domingos A. Freire
Estratégias de prevenção do crime, designadamente no que diz respeito a criminalidade nas zonas urbanas, à delinquência juvenil e aos crimes violentos, incluíndo a questão das vítimas : avaliação e novas perspectivas / Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes ; trad. Domingos A. Freire Saraiva
Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social, Lisboa, N. 4, (Outubro-Dezembro 1996), p.9-76
Doc. ONU A/CONF./169/7, de 24.1.95, documento de trabalho, estabelecido pelo Secretariado, para o Nono Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o tratamento dos delinquentes
DIREITO DOS MENORES, CRIMINALIDADE URBANA, PREVENÇÃO CRIMINAL, PREVENÇÀO DA VIOLÊNCIA, VÍTIMA, INDEMINIZAÇÃO À VÍTIMA, JUSTIÇA RESTAURATIVA, DIREITOS DA VÍTIMA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, NAÇÕES UNIDAS
O Conselho Económico e Social, na secção V da sua Resolução 1994/19, convidou o nono Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do crime e o Tratamento dos Delinquentes a examinar os meios de promover a cooperação no domínio da prevenção do crime entre, por um lado, os serviços de justiça penal e, designadamente, outros serviços, empresas, associações e público, por outro lado, a fim de pôr em prática actividades eficazes em matéria de prevenção do crime aos níveis local, nacional e internacional. Na sua Resolução 1994/20, o Conselho acolheu com satisfação o projecto de princípios directores para a cooperação e a assistência técnica no domínio da prevenção da delinquência urbana, junta em anexo a esta resolução, e decidiu transmitir o projecto de princípios directores ao Nono congresso, a fim de que o examine tendo em vista o ponto 6 da sua ordem do dia provisória. Na mesma resolução, o Conselho solicitou à Comissão para a Prevenção do Crime e Justiça Penal que ultimasse o projecto de princípios directores na sua quarta sessão, tendo em conta as resoluções feitas pelo Nono Congresso e examinasse os meios concretos de assegurar o seu seguimento em matéria de utilização e aplicação dos princípios directores propostos. O presente documento dá uma ideia da gravidade dos problemas ligados à criminalidade urbana, à delinquência juvenil e à criminalidade violenta e passa em revista as medidas de prevenção da vitimização. Esboça, ainda, estratégias que poderiam ser postas em prática para abordar com eficácia estes problemas, encorajando e estreitando a cooperação internacional no referido domínio.