PP321
Analítico de Periódico
FURTADO, Leonor
A reinserção pelo trabalho ou a importância do trabalho e da formação profissional na reinserção de pessoas sujeitas a medidas judiciais / Leonor Furtado, Conceição Condeço
Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova, Lisboa, A. 2, nº.3 (Maio 2009), p.39-52
DIREITO PENITENCIÁRIO, REINSERÇÃO SOCIAL, INSERÇÃO SOCIAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, INSERÇÃO PROFISSIONAL, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, LIBERDADE CONDICIONAL, JUSTIÇA DE MENORES, PORTUGAL
O presente artigo efectua uma revisão da ideia de ressocialização dos agentes do crime ao longo dos anos, do ponto de vista do Direito, a qual, nos tempos contemporâneos, se assume no conceito de reinserção. É apresentada a evolução do conceito plasmada nos diversos instrumentos legais, traduzindo a influência de diversas correntes de pensamento e acompanhando a progressão da justiça no sentido da promoção dos direitos universais. É abordada a importância do trabalho e da formação profissional no processo de reinserção dos indivíduos privados de liberdade ou em cumprimento de penas e medidas alternativas à prisão, bem como nos projectos educativos dos jovens alvo de medida de internamento, sobretudo em regime fechado, sendo dado a conhecer o enquadramento legal e o papel das instituições estatais, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, a Direcção-Geral de Reinserção Social e o Centro Protocolar da Justiça, para tal vocacionadas, e identificadas dificuldades nas respostas necessárias.