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Portugal - Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2015 / Provedor de Justiça.- Lisboa : Provedor de Justiça - Divisão de Documentação, 2016.- [3 vol.] ; il. ; 24 cm Relatório à Assembleia da República 2015. - 198 p. $a Mecanismo Nacional de Prevenção. - 110 p. $a Anexo: Tomadas de Posição. - 246 p. ISBN 0872-9263 (Broch.) : oferta DIREITO ADMINISTRATIVO, RELATÓRIO DE ACTIVIDADES, PROVEDOR DE JUSTIÇA, DIREITOS FUNDAMENTAIS, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, CONVENÇÃO EUROPEIA PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA, PORTUGAL |