343.121.5MIN
Monografia
910, 2239;6772
Ministère de la Justiçe et des Cultes. Services de Jurisdiction et de Tutelle des Mineurs
Législation de la juridiction tutélaire de l'enfance au Portugal / Ministère de la Justiçe et des Cultes - Services de Juricdition et de Tutelle des Mineurs.- Caxias : Tipografia do Reformatório Central de Lisboa Padre António de Oliveira, [1930].- 112, XXVII p. ; 24cm
(Broch.) : oferta
DIREITO DOS MENORES, PROTECÇÃO À INFÂNCIA, SERVIÇO TUTELAR DE MENORES, LEGISLAÇÃO, LEI TUTELAR EDUCATIVA, PORTUGAL
Lei de Protecção à Infância promulgada pelo Governo Provisório da República Portuguesa.