Biblioteca DGRSP


PP206
Analítico de Periódico



PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Decreto nº 538/70, de 10 de novembro
Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, Lisboa, Nº 27, (1971), p. 118-119


DIREITO PENITRENCIÁRIO, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, OBRAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO, PORTUGAL

Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a execução da obra de construção do bairro para funcionários da Cadeia Penitenciária de Alcoentre.