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Analítico de Periódico
MARTINS, Ana Gouveia
Perspectivas de evolução da tutela provisória do processo cautelar
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, N.79(Jan.-Fev. 2010), p.15-28
CONTRATO DE TRABALHO, PROCESSO CAUTELAR
A) Da aplicação do disposto no art. 128º e no art. 131º às providências cautelares no âmbito dos procedimentos de formação de contratos. B) Proposta para uma reforma do regime geral de decretamento provisório das providências cautelares. C) Da articulação do regime do art. 128º e do art. 131º do CPTA.