Biblioteca DGRSP


PP143
Analítico de Periódico



CAEIRO, Pedro
Observações sobre a projectada reforma do regime dos crimes sexuais e do crime de violência doméstica / Pedro Caeiro
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A 29, nº23(set.-dez. 2019), p.631-679


DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, CÓDIGO PENAL, VIOLAÇÃO, VIOLÊNCIA SEXUAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VITIMA, DIREITOS DA VITIMA, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL