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Analítico de Periódico
AFONSO, Orlando
A independência do poder judicial. Garantia do Estado de Direito
Sub-Judice, Lisboa, N.14(Jan.-Mar. 1999), p.45-52
PODER JUDICIAL
A independência do Poder Judicial não é um conceito politicamente neutro e tem uma teleologia definida. Sendo uma garantia do Estado de direito é também uma garantia de imparcialidade do Juiz. Se esta configura uma alieniedade do juiz aos interesses das partes, a independência é a exterioridade em relação aos sistemas de poder. A existência de um órgão de autogoverno de magistratura, ainda que não constituído no seu todo por juízes assuma por isso um papel essencial na consignação dessa garantia.