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Analítico de Periódico
SANTOS, Maria Antónia Moreno Areias de Almeida
Contributos para uma análise da experiência descriminalizadora do consumo de drogas
Toxicodependências, Lisboa, V.10,n.1(2004), p.37-42
CONSUMO DE DROGA, TOXICODEPENDÊNCIA, LEGISLAÇÃO, DESCRIMINALIZAÇÃO
Neste texto procura-se fornecer uma imagem do quadro legal que operou a descriminação do consumo de drogas, fazendo uma breve reflexão sobre o modelo criminalizador e suas consequências, passando pela ineficácia das sanções criminais para chegar ao modelo descriminalizador vigente. O trabalho realizado pela Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Lisboa, entidade administrativa que aplica o novo regime legal no distrito, constitui o início e o fim deste artigo.