343.1SAN
Monografia
4477
SANTOS, Boaventura de Sousa
As alterações processuais intercalares de 2000 : as medidas legislativas de simplificação nos processos cívil e penal, custas judiciais e apoio judiciário - relatório preliminar / dir. Boaventura de Sousa Santos.- Coimbra : Observatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais, 2001.- 1ª vol., (277 p.) ; 30 cm. - (Centros de Estudos Sociais ; vol.I)
(Polic.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL PENAL, APOIO JUDICIÁRIO, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, DIREITO PENITENCIÁRIO, JULGAMENTO, LEGISLAÇÃO, MEDIAÇÃO PENAL, MEDIDA DA PENA, REFORMA DA JUSTIÇA, PORTUGAL
Objecto e âmbito da investigação. Metodologia. Capítulo 1 - A administração da justiça entre as crises e as reformas: as alterações processuais intercalares de 2000: A administração da justiça entre as crises e as reformas. O contexto das alterações processuais intercalares de 2000. A(s) reforma(s) judicial(is) em curso. Os objectivos das alterações processuais intercalares de 2000. Capítulo 2 - E o julgamento aqui mais próximo? - A simplificação dos actos da entrada do processo até ao julgamento: Os diversos olhares de uma primeira abordagem. A entrada da petição. E o julgamento aqui mais próximo? - A simplificação dos actos da entrada do processo até ao julgamento. Conclusões parciais preliminares. Capítulo 3 - A caminho de julgamentos sem adiamentos? - A produção da prova e sua marcação: Adiamento e marcação de jugamentos. A escolha entre Tribunal singular e Tribunal Colectivo. Inquirição de testemunhas por acordo das partes. Videoconferência. As perícias contratadas por entidades oficiais. As medidas de processo penal. A caminho de julgamentos sem adiamentos? - A produção da prova e sua marcação: conclusões parciais preliminares. Capítulo 4 - O apoio judiciário enquanto prestação social: Análise dos dados nacionais. Os dados dos relatórios de observação. O(s) olhares dos magistrados, advogados e funcionários judiciais. Argumentos em síntese. Apreciação da medida. Capítulo 5 - Conclusões preliminares da avaliação das alterações legislativas processuais de simplificação.