PP206
Analítico de Periódico
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Decreto nº 5 374 / Ministério da Justiça e dos Cultos
Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, Lisboa, N.14, (1º Semestre 1964), p. 87-88
DIREITO PENITENCIÁRIO, REFORMA PRISIONAL, SISTEMA PENITENCIÁRIO, PORTUGAL
Decreto de 31 de Março de 1919 - Remodela e regula a constituição, funcionamento e serviço da Comissão de Reforma Penal e Prisional criada pela Lei de 29 de Janeiro de 1913