PP82
Analítico de Periódico
FERREIRA, António Casimiro
O sistema de resolução dos conflitos de trabalho : da formalização processual à efectividade das práticas / António Casimiro Ferreira
Revista Critica de Ciência Sociais, Coimbra, N.60(Out. 2001), p.9-32
CONFLITO DE TRABALHO, PORTUGAL
Este texto tem um duplo objectivo: propõe-se, em primeiro lugar, estabelecer um modelo de análise dos sistemas de resolução dos conflitos de trabalho composto pelo tríptico princípios de regulação sócio-políticos, formas de resolução de litígios e níveis sociais - individual e colectivo - em que emergem os conflitos. Em segundo lugar, e de acordo com as dimensões referidas, estudamos o sistema português de resolução dos conflitos laborais. Para além de identificarmos os seus elementos constitutivos e caracterizarmos os respectivos desempenhos, problematizamos o sistema atendendo aos factores de bloqueio e de constrangimento que o influenciam.