PP314
Analítico de Periódico
VERDELHO, Pedro
Técnica do novo CPP : exames, perícias e prova digital / Pedro Verdelho
Revista do CEJ, Lisboa, N.9 (1º. semestre 2008), p.145-171
DIREITO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PROVA PERÍCIAL, PERÍCIAS, PROVA DIGITAL, TRÁFICO DE CRIANÇAS, TRÁFICO DE DROGA, PORTUGAL
1. Notas de introdução; 2. A revisão do Código de Processo Penal; 3. Prova pericial e exames (3.1. O novo regime das perícias sobre características de pessoas; 3.2. O caso particular dos exames ditos "intrusivos"; 3.3. Outros aspectos processuais; 3.4. Breve referência ao regime especial para crimes de tráfico de estupefacientes); 4. Prova digital (4.1. As iniciativas legislativas contemporâneas da revisão penal; 4.2. A intercepção de comunicações e a obtenção do registo de comunicações electrónicas; 4.3. A apreensão de mensagens guardadas em suporte digital; 4.4. A localização celular).