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COSTA, Artur Rodrigues da Pluralidade de crimes - unidade de resolução - objecto do processo / Artur Rodrigues da Costa Revista do Ministerio Publico, Lisboa, A.12, n.46 (Abr.-Jun. 1991), p.89-93 Parecer emitido no rec. n.404/90, da 5. Secção, do Tribunal da Relação do Porto. PROCESSO PENAL, CHEQUES |