EST315
Monografia
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VIEIRA, Regina Ferreira
O relatório social no processo tutelar educativo / Regina Ferreira Vieira.- Lisboa : [s.n.], 2003.- 152 p. ; 30 cm. - (Estudos)
Dissertação de mestrado em Serviço Social
(Polic.) : oferta
SERVIÇO SOCIAL, RELATÓRIO SOCIAL, PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO, DELINQUÊNCIA JUVENIL, VIOLÊNCIA, INTERVENÇÃO JUDICIARIA, INTERVENÇÃO SOCIAL, TÉCNICO DE REINSERÇÃO SOCIAL, PERÍCIA SOCIAL, INTERVENÇÃO JUDICIAL, ENTREVISTA, PORTUGAL
Este trabalho expressa a vontade da autora em refelctir o campo profissional do Serviço Social a partir do processo de elaboração de um instrumento profissional: o Relatório Social. No caso específico é o Relatório Social que é expressão de um processo de intervenção social protagonizada pelos Técnicos Superiores de Reinserção Social enquadrados pelo Instituto de Reinserção Social, no quadro da assessoria técnica à intervenção judicial na jurisdição tutelar educativa, orientada para a resposta à delinquência juvenil no quadro legal português. Mediante um trabalho de tipo exploratório, tentou-se dar um contributo científico inédito sobre o que representa o Relatório Social enquanto instrumento profissional e meio de obtenção da prova. Ainda que assente na matriz teórica sobre os instrumentos de verdade no contexto das práticas judiciárias, defendida por Foucault, a partir do qual se reconhece o Relatório Social enquanto enunciado performativo, pretendeu-se reconstruir essa matriz no quadro de reflexão do processo de assessoria técnica assegurado por um profissional a quem é reconhecido um estatuto de perito social. Nesta medida, e entendendo aqui o processo de elaboração do Relatório Social como perícia social, são evidenciadas as etapas desse mesmo processo: estudo social, parecer social e redacção do relatório social. Na abordagem dos discursos quer dos Técnicos Superiores de Reinserção Social formados em Serviço Social, quer dos magistrados (judiciais e do Ministério Público), abordados numa lógica de relação simbólica, foram detectados os fundamentos de legitimidade desse processo de pericia social. O Relatório Social é entendido no contexto do processo tutelar educativo actual como um misto de inquérito e de processo de exame, dado que integra a dimensão testemunhal com a de parecer teórico-metodologicamente fundamentado, emitido pelo perito e solicitado pelos magistrados.