347.6POR
Monografia
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PORTUGAL. Leis, Decretos, etc.
Novo regime jurídico da adopção (Dec.-Lei Nº 185/93, de 22/05) : Código Civil (Arts. 1973º a 2002º-D) : O.T.M. (actualizada) / Portugal.- Porto : Ecla, [1993].- 127 p. ; 23 cm. - (Quid Juris?)
ISBN 972-9427-72-0 (B) : compra
DIREITO DA FAMILIA, ADOPÇÃO, CÓDIGO CIVIL, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, REGIME JURÍDICO DA ADOPÇÃO, PORTUGAL
Nota prévia. Lei nº2/93. Decreto-Lei nº185/93, de 22 de Maio. Preâmbulo. Texto legislativo. Código civil. Arts. 1973º a 2002º-D. Organização Tutelar de Menores. Dec.-Lei nº314/78, de 27 de Outubro. Preâmbulo. Texto legislativo.