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Monografia
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COSTA, Salvador da
Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / anot. Salvador da Costa.- 2ªed.- Coimbra : Edições Almedina, 2009.- 567 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3988-6 (Broch.) : compra
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, CUSTAS PROCESSUAIS, PORTUGAL
Generalidades. Normas de processo civil sobre responsabilidade por custas. Responsabilidade pelo pagamento das custas criminais.. Regulamento das custas processuais.. Efeitos da omissão de pagamento da taxa de justiça.. Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e penalidades. Legislação complementar.