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Monografia
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Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes
Acordo sobre segurança social entre Portugal e a Bélgica : antigos empregados no Congo e no Ruanda-Urundi / Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes.- Lisboa : Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, 1983.- 24 p. ; 21 cm
(Broch.) : compra
SERVIÇO SOCIAL, SEGURANÇA SOCIAL, MIGRANTE, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL, BÉLGICA
Diploma de ratificação do acordo (Decreto-Lei nº 46279, de 17/4/65. Texto do acordo. Novo texto do artº 5, Parágº 1, do acordo (acordo por troca de cartas). Diploma para execução do artº 6º do acordo (Decreto-Lei nº 47130, de 2/8/66).